COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DA PARAÍBA

Lei e data de criação da CDRM

A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba – CDRM/PB é uma empresa de economia mista sediada à Avenida Assis Chateaubriand nº 2630, Distrito Industrial, Campina Grande, Estado da Paraíba, criada pela Lei Estadual de n 4.067 de 28 de junho de 1979.

Estrutura Organizacional / Organograma

A Estrutura Organizacional da CDRM se compõe da Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, três Diretorias (Presidência, Operações e Administrativa), duas Assessorias (uma técnica e uma administrativa) sete Divisões (três ligadas à Diretoria de Operações e quatro à Diretoria Administrativa) e dezessete Serviços (sete ligados à área operacional e dez à área administrativa), conforme Organograma em anexo.

Áreas de Atuação

A CDRM atua em duas grandes áreas: Área de Recursos Minerais e Área de Recursos Hídrogeológicos.

Na Área de Recursos Hídrogeológicos, executa programas de locação, perfuração, instalação, recuperação e testes de poços tubulares e instalação de dessalinizadores. Estas ações visam aumentar a oferta de água com qualidade para consumo humano e de rebanhos e para uso na pequena agricultura.

Na Área de Recursos Minerais elabora e executa programas e projetos de prospecção, pesquisa e desenvolvimento mineral, envolvendo, desde o descobrimento de jazidas e definição de volumes e teores do minério, até estudos de viabilidade técnico-econômica de projetos. Atua também na execução de projetos básicos como: cadastramentos de ocorrências, jazidas e minas; e estudos de mercado direcionados aos bens minerais, até projetos de fomento direto à produção, com ênfase àqueles voltados para o garimpeiro / pequeno minerador.

A preocupação pelo alcance social das ações da CDRM reflete-se na prioridade reservada ao semi-árido, na área hídrica, objetivando melhoria na disponibilidade de água para as pequenas propriedades. As ações são desenvolvidas, prioritariamente, nos municípios do semi-árido onde a carência do precioso líquido mais se faz presente, servindo como ferramenta de resgate da cidadania para populações de baixa renda. Na área mineral, pela preferência ao apoio ao pequeno produtor, ao garimpeiro aí atuante, a quem tudo falta e a quem devem ser levadas condições mínimas de sobrevivência.

Em termos econômicos, as ações da CDRM concorrem para o aumento da produção de bens primários – extração de minerais – à medida que fomenta diretamente a pequena produção e descobre e gera informações básicas à descoberta de novas jazidas. Contribui também, para a atração de novos empreendimentos industriais que utilizam bens minerais como insumos, quando pesquisa, desenvolve e oferta jazidas e informa sobre o potencial mineral do Estado.

Programas e Projetos Finalísticos - Exercício 2006

Conforme expresso no Quadro de Detalhamento de Despesa/2006 - QDD, da CDRM, a empresa se propõe a executar seis projetos na área de recursos minerais dentro do Programa Sócio-mineral Sustentável; e três na de recursos hidrogeológicos através programa de aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos:

O Programa sócio-mineral sustentável compõe-se dos seguintes projetos:

· Apoio ao Pequeno Minerador e à Indústria Mineral
· Qualificação para Exploração de Gemas e Artesanato Mineral
· Apoio aos Empreendimentos da Indústria Mineral
· Banco de Dados Informatizado de Economia Mineral, Recursos Hídricos e Minerais.
· Pesquisas Geológicas Básicas

O Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos Subterrâneos engloba três projetos:

· Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
· Recuperação de Poços Tubulares
· Implantação de Dessalinizadores
Programa Sócio-mineral Sustentável

Apoio ao Pequeno Minerador

Projeto de apoio à pequena mineração e/ou a atividade garimpeira desenvolvida no Estado da Paraíba; as ações vêm se dando, com enfoque especial, nas microrregiões do Seridó Oriental e do Seridó Ocidental, através da cessão de máquinas, equipamentos e insumos, além da orientação técnica voltada para a geologia e mineração, além da obediência às legislações minerária e ambiental, indispensáveis à melhoria da produtividade e segurança no trabalho, nas atividades de lavra e beneficiamento de minérios de Pegmatito.

Nos exercícios anteriores foram beneficiados os municípios de Pedra Lavrada, Várzea e Junco do Seridó, com a assinatura de convênios com as Associações de Mineradores locais e repasse de compressores e acessórios, equipamentos, kits de mineração, individuais e coletivos, para uso nas atividades de produção dos garimpeiros associados.

No presente exercício pretende-se manter o apoio às atividades desenvolvidas nos três municípios citados e estender as ações de apoio, nos mesmos moldes, para o município de Frei Martinho. Por outro lado, foi assinado contrato de cessão de uso entre a CDRM e a Associação dos Garimpeiros do Município de Pedra Lavrada (Contrato CDRM 01/2006) para o repasse pela empresa de um automóvel Ford F4000, um compressor Air Service – 250, um afiador de broca Atlas Copco, um martelo RH571, um motor Yanmar NSB 50, uma bomba Injetora King JKA, e acessórios (mangueira de borracha, garrafa de linha, brocas de aço e bateria para compressor).

Arranjo Produtivo Local (APL) dos Pegmatitos da Borborema

Este é um outro projeto que leva apoio ao pequeno minerador em toda a Província Pegmatítica da Borborema (parte dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte), no sentido de caracterizar os arranjos produtivos de base mineral existentes e o estágio de integração entre todos os agentes: governos; universidades; empresas produtoras; beneficiadoras; consumidoras de bens minerais, etc. Além de estudos de caracterização geológica das jazidas e de apoio à pequena produção.

No exercício anterior foram realizadas reuniões técnicas de trabalho em Campina Grande, João Pessoa, Natal e cidades do interior do Rio Grande do Norte e da Paraíba, para acertos de programação e início efetivo dos trabalhos. Os trabalhos iniciais constaram da efetuação dos diagnósticos setoriais; no presente exercício, pretende-se concluir todos os trabalhos de campo e de escritório e apresentar relatórios preliminares e final.

Qualificação para Exploração de Gemas e Artesanato Mineral

No exercício anterior foi encaminhado ao MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia o projeto Instalação de Estruturas para Formação de Pessoal e Produção de Gemas e Artesanato Mineral, com o objetivo de implantar cinco Núcleos de Formação de Pessoal, Produção de Gemas e Artesanato Mineral nos municípios de Santa Luzia, Junco do Seridó, Juazeirinho, Pedra Lavrada e Picuí, formando cento e vinte técnicos em lapidação/artesanato mineral e produzir e comercializar peças glípticas e lapidadas geradas nos cursos.

Foi também cedido pela CDRM à Prefeitura de Santa Luzia, em atenção a convênio (CDRM/PB n° 02/2005) celebrado entre as partes, dezesseis máquinas, trinta e três itens de material de consumo e nove itens de matéria - prima mineral, como apoio aos cursos de formação a serem ministrados.

No presente exercício, pressupondo-se a celebração do convênio proposto ao MCT, o projeto deverá re-implantar os cinco núcleos previstos, treinar instrutores, realizar um diagnóstico do setor gemológico e no próximo, ministrar os cursos de formação de lapidários e artesãos minerais/comercializar o produto dos cursos.

Apoio aos Empreendimentos da Indústria Mineral

Ainda no exercício anterior, houve a retomada do processo licitatório para negociação das áreas do Granito Sucuru, com a elaboração de sumários técnicos. Trata-se de um granito titulado a CDRM, de cor azul, utilizado como rocha ornamental e de categoria internacional.
Também, foi iniciada a re-avaliação da jazida do Granito Ornamental Picuí, com a atualização geológica e um pré-sumário técnico.

No presente exercício, com a autorização dada pela Assembléia Geral da CDRM, será constituída uma Comissão Especial de Licitação para elaborar o Edital de Licitação do Granito Sucuru e realizar os demais procedimentos de praxe. Do procedimento, resultará o repasse do granito à iniciativa privada, o inicio da produção e comercialização de blocos e chapas.

Idêntico procedimento será implementado para o Granito Picuí.

O projeto envolvendo instalação de um Banco de Dados avança com a coleta de informações de projetos em execução e sua armazenagem em computador, assim como melhoria dos equipamentos de informática da empresa. No âmbito do Projeto Pesquisas Geológicas Básicas, aguarda-se contato com a ANP para possível continuação de ações de apoio da CDRM ao desenvolvimento da pesquisa do Petróleo na Bacia Sousa em execução por aquela Agência.
Ações de divulgação do setor mineral continuarão a ser executadas: participação em seminários referentes à geologia, mineração e meio-ambiente, desenvolvimento regional, semi-árido, entre outros, além de visitas técnicas a ocorrências minerais para diagnósticos preliminares que orientem os interessados quanto ao potencial econômico das mesmas.

Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos Subterrâneos

O programa envolve três projetos/ações: Perfuração e Instalação de Poços Tubulares, Recuperação de Poços Tubulares e Implantação de Dessalinizadores, todos objetivando aumentar em qualidade e quantidade a oferta de água para as pequenas comunidades do semi-árido do Estado, visando atender o consumo humano e animal e o uso na pequena irrigação.

No exercício 2005 foram realizados;

Locação de Poços Tubulares: 54 unidades
Perfuração de Poços Tubulares no cristalino: 50 unidades
Realização de Testes de Vazão em Poços Tubulares: 142 unidades
Instalação de Poços Tubulares: 35 unidades
Desobstrução de Poços Tubulares: 01 unidade

Os projetos atendem contratos com entidades públicas, estaduais e municipais, assim como associações e cooperativas; também com particulares.

O maior demandante, direta ou indiretamente, de serviços na área de água subterrânea, prestados pela CDRM, vem sendo o Projeto Cooperar.

No presente exercício, prevê-se a perfuração e instalação de cerca de 120 (cento e vinte) poços tubulares no cristalino, a recuperação de vinte, e desobstrução de aproximadamente quinze outros; prevê-se também, a locação de 190 poços, dos 500 contratados no ano de 2004 (Contrato COOPERAR/CDRM, 06/2004).

Vem sendo executado, no momento, através, também, de contrato com o Projeto Cooperar, testes de vazão em cem poços tubulares (38 executados, até o momento).

Organograma (.doc)